Bolsa Família: Caixa libera pagamentos para final 5 do NIS

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira, 23 de abril, o depósito da parcela referente ao mês de abril do programa Bolsa Família para os titulares cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

O valor mínimo concedido aos beneficiários é de 600 reais. No entanto, com a inclusão de adicionais, o montante médio recebido por família alcança 678,22 reais. Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa do Governo Federal beneficiará 18,9 milhões de famílias neste mês, representando um investimento total de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor base, o programa contempla três tipos de benefícios adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de 50 reais destinadas a mães de bebês com até seis meses de vida, visando assegurar a nutrição adequada da criança. Há também um acréscimo de 50 reais para gestantes e nutrizes, assim como um adicional de 50 reais para cada filho com idade entre 7 e 18 anos. Um terceiro acréscimo, no valor de 150 reais, é pago para cada criança de até 6 anos de idade.

No formato padrão do Bolsa Família, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.

Antecipação de repasses em municípios

Em 173 municípios distribuídos por 11 estados, os beneficiários receberam o pagamento do Bolsa Família em 16 de abril, independentemente do último dígito do NIS. Essa medida beneficiou 121 cidades do Rio Grande do Norte, que enfrentam um período de seca, e cinco municípios de Minas Gerais, afetados por enchentes.

Outros estados que tiveram cidades contempladas com a antecipação foram Amazonas (com 3 municípios), Bahia (com 17 municípios), Pará (com 1 município), Paraná (com 1 município), Piauí (com 3 municípios), Rio de Janeiro (com 8 municípios), Roraima (com 6 municípios), São Paulo (com 2 municípios) e Sergipe (com 6 municípios). As localidades incluídas nessa antecipação foram classificadas como afetadas por fenômenos climáticos, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, ou por apresentarem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na plataforma oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

É importante destacar que, a partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que marcou o restabelecimento do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade e são impedidos de exercê-la durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.

Critério de proteção para beneficiários

Neste mês de abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada “regra de proteção”. Este mecanismo permite que famílias cujos membros conseguem um novo emprego e, consequentemente, melhoram sua renda, continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. Essa condição é válida por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse o equivalente a 706 reais.

Uma modificação na regra de proteção ocorreu em 2025, reduzindo o tempo de permanência de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estavam enquadrados na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos.