PDT pede ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar com objetivo de anular o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na última sexta-feira, dia 17. O documento, formalizado nesta segunda-feira, dia 20, é assinado por Carlos Lupi, presidente nacional da legenda, e configura uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Na ocasião, o deputado estadual Douglas Ruas, integrante do Partido Liberal (PL), foi eleito presidente da Casa em sessão marcada por tentativas de obstrução da votação. Dos 45 parlamentares presentes ao plenário, 44 manifestaram voto favorável ao candidato, enquanto uma abstenção foi registrada.

No processo apresentado ao STF, o PDT argumenta que a eleição deve ser refeita, desta vez com a utilização do voto secreto, em vez do voto aberto empregado no pleito contestado. O partido ainda solicita que seja reconhecida a inconstitucionalidade permanente da modalidade de voto nominal aberto para este tipo de eleição, bem como de qualquer medida normativa ou administrativa que ampare tal procedimento, alegando afronta aos princípios fundamentais da Constituição Federal, especialmente àqueles relativos ao regime republicano, à separação dos poderes, à moralidade e à simetria federativa.

Na petição, a sigla afirma que houve condução irregular do processo eletivo em um contexto de instabilidade institucional, o que, segundo o documento, teria comprometido o ambiente de deliberação necessário para a observância dos valores republicanos, em especial os princípios de responsabilidade, moralidade e a primazia do interesse público em relação a acordos circunstanciais de poder.

Contexto político e sucessão no Rio de Janeiro

A disputa pela presidência da Alerj ocorre em um momento de indefinição na sucessão do governo estadual. Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, formalizada em março, abriu-se um vácuo na linha de sucessão do Executivo fluminense. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu em 2025 um cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além disso, Rodrigo Bacellar, que presidia a Alerj, se encontra atualmente afastado de suas funções.

No âmbito do STF, tramita ainda uma ação em que o Partido Social Democrático (PSD) defende a realização de eleições diretas para a escolha do chefe interino do Executivo estadual. O plenário da Corte formou maioria em favor da realização de eleições indiretas para o chamado "mandato-tampão" de governador do Rio de Janeiro. Caso essa decisão seja mantida, Douglas Ruas pode ser alçado ao cargo de governador até o dia 31 de dezembro deste ano.

O julgamento sobre esta definição, contudo, foi interrompido devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. Até o momento, não há previsão para a retomada da análise pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o processo suspenso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício provisório do cargo de governador do estado.