Guerra no Irã sem aval do Congresso dos EUA chega ao limite legal

O prazo legal para que as forças armadas dos Estados Unidos mantenham operações militares no exterior sem a autorização expressa do Congresso termina em 1º de maio para o caso do conflito iniciado pelo presidente Donald Trump contra o Irã. De acordo com a legislação americana, as hostilidades sem aval parlamentar podem, em situações excepcionais, ser prorrogadas por até 30 dias, caso o presidente envie ao Congresso uma justificativa formal fundamentada na necessidade militar para proteger as tropas durante o processo de retirada imediata.

O texto da Resolução dos Poderes de Guerra, aprovada em 1973, estabelece que o presidente pode estender o uso das forças por mais 30 dias somente se comunicar oficialmente ao Congresso que a segurança dos militares depende desse prolongamento durante a retirada.

Segundo o professor Rafael R. Ioris, especialista em história e política na Universidade de Denver, nos Estados Unidos, o Executivo recorre com frequência à iniciativa unilateral para agir militarmente sem o endosso do Congresso. Ele ressalta que esse comportamento é uma constante desde a Guerra Fria e, normalmente, encontra respaldo em argumentos de emergência.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Em quatro tentativas recentes, parlamentares do Partido Democrata apresentaram resoluções para impedir a continuidade da guerra conduzida por Trump, sustentando que a ação não recebeu aprovação legislativa e tampouco foi evidenciada qualquer ameaça iminente aos Estados Unidos, condição prevista para o presidente agir sem o respaldo do Congresso. Nenhuma das propostas foi aprovada pelos representantes.

Discordâncias internas no governo também vieram à tona. O então chefe do setor de antiterrorismo da gestão Trump, Joe Kent, pediu demissão por não concordar com a tese de que o Irã representaria ameaça iminente à segurança americana.

Após duas semanas de recesso parlamentar, uma nova proposta de resolução foi submetida ao Senado com objetivo de interromper a guerra. O texto, porém, acabou rejeitado por 52 votos a 47, com um senador democrata apoiando a continuidade da guerra e um republicano se opondo à posição de Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, responsável pela redação da proposta.

Ainda que a base republicana mantenha apoio majoritário ao presidente, parte dos senadores do próprio partido expressa insatisfação quanto à extensão do conflito, especialmente diante do aumento dos preços dos combustíveis no país. Pesquisas de opinião indicam que aproximadamente 60% dos americanos rejeitam a guerra contra o Irã.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, manifestou que, na hipótese de Trump solicitar a prorrogação do prazo de operações militares por até 30 dias, o governo deveria comparecer ao Parlamento para detalhar a situação, apresentar argumentos e submeter o plano de ação à avaliação dos representantes.

No Congresso, também surgem iniciativas para afastar Trump do poder com base na 25ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, instrumento que permite declarar o presidente inapto para exercer suas funções. Essa medida, no entanto, depende do aval do vice-presidente DJ Vance. As discussões se intensificaram após declarações de Trump em que ameaçou o povo iraniano com ações que poderiam ser caracterizadas como genocídio.

Protestos de grande escala têm ocorrido nas últimas semanas em cidades americanas, motivados pela guerra e pela política migratória do presidente, sob o lema "Não ao Rei". Estimativas apontam que milhões de pessoas foram às ruas no final do mês anterior, em mobilização considerada a maior da história dos Estados Unidos.

O professor Rafael R. Ioris avalia que a insatisfação com a guerra no Irã é sentida tanto entre a população em geral quanto entre membros do Partido Republicano, motivada pelo custo econômico do conflito e pela dificuldade de compreensão dos objetivos da ofensiva.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

No entanto, o especialista pondera que a base de apoiadores de Trump permanece firme em seu apoio ao presidente, indicando que uma crise militar de proporções significativamente maiores ou uma escalada mais intensa da inflação seriam necessárias para abalar de forma decisiva a popularidade do chefe do Executivo.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações de paz encontram obstáculos enquanto cessar-fogo se aproxima do fim

No cenário internacional, o Paquistão dirige esforços de mediação para tentar estabelecer um acordo que encerre as hostilidades entre os Estados Unidos e o Irã, durante um cessar-fogo de duas semanas que está programado para se encerrar na noite de terça-feira, dia 21. O Irã estabeleceu como condição para um entendimento a suspensão dos ataques de Israel ao sul do Líbano e à capital Beirute, onde ocorre tentativa de ocupação de parte do território libanês. Do lado americano, embarcações que se dirigem aos portos iranianos são alvo de ameaças, numa tentativa de pressionar o governo de Teerã para aceitar as condições impostas pelos Estados Unidos nas negociações.

O Conselho de Segurança da Federação Russa publicou comunicado alertando que Estados Unidos e Israel podem estar utilizando as negociações de paz como uma estratégia para preparar uma ação terrestre contra o Irã, ao mesmo tempo em que o Pentágono reforça a presença militar americana na região do Oriente Médio.

Especialistas em geopolítica avaliam que a trégua em vigor representa mais uma pausa estratégica para reposicionamento das tropas americanas do que uma perspectiva concreta de resolução do conflito.

Segundo informações divulgadas pela agência iraniana Tasnim News, representantes do Irã consideram improvável um acordo efetivo na próxima rodada de conversas mediadas pelo Paquistão. Para os negociadores iranianos, a ausência de fundamentos prévios e de um quadro de entendimento adequado limita a possibilidade de avanços substanciais nas tratativas.