Anvisa discute regras para coibir mercado ilegal de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) programou para o próximo dia 29 a discussão de uma proposta de instrução normativa. Este documento visa estabelecer os procedimentos e requisitos técnicos aplicáveis à manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A elaboração desta nova norma faz parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação anunciado em 6 de abril, o qual engloba medidas regulatórias e de fiscalização voltadas especificamente para este tipo de medicamento.

Segundo informações da agência reguladora, a instrução normativa em questão deverá detalhar procedimentos e requisitos técnicos específicos. Estes abrangerão a importação, a qualificação de fornecedores, a realização de ensaios de controle de qualidade, a avaliação de estabilidade, além do armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados nesses produtos.

A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou a expansão do mercado ilegal desses medicamentos. Atualmente, a aquisição desses produtos é permitida apenas com apresentação e retenção de receita médica. Devido aos riscos significativos para a saúde da população, a Anvisa tem implementado uma série de ações para coibir o comércio ilícito, que inclui a venda de versões manipuladas sem qualquer autorização sanitária.

A minuta do documento que será analisada pela diretoria colegiada pode ser acessada publicamente no site da Anvisa.

Anvisa cria grupos de trabalho para segurança dos pacientes

Nesta semana, a Anvisa também publicou portarias que estabelecem dois grupos de trabalho (GTs). O objetivo desses GTs é oferecer suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que fazem uso de canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026, por sua vez, institui o segundo grupo. Este terá a responsabilidade de acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa, além de fornecer subsídios para a tomada de decisões da diretoria colegiada, por meio da proposição de medidas de aprimoramento.

Parceria para uso racional e seguro

Ainda nesta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção. O documento formaliza uma parceria com o objetivo de promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.

A proposta, conforme comunicado pela agência, visa prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, reforçando o compromisso com a proteção da saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Proibição de medicamentos irregulares

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Esses produtos, fabricados por uma empresa não identificada, foram alvo de proibição de comercialização, distribuição, importação e uso em todo o país.

A agência esclareceu que, apesar de serem amplamente divulgados na internet e vendidos como injetáveis de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, esses produtos não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em nota, o órgão destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida:

não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade.

Por essa razão, a Anvisa enfatizou que eles não devem ser utilizados sob nenhuma hipótese.

Ação contra contrabando do Paraguai

Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai, na cidade de Duque de Caxias, localizada na Baixada Fluminense. O veículo estava transportando contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O ônibus estava sob monitoramento policial devido a suspeitas de transporte de material ilegal. No momento da abordagem, 42 passageiros foram conduzidos à Cidade da Polícia para prestar depoimento.

Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante. Eles transportavam uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no território nacional, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.