Os beneficiários do Bolsa Família que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 2 recebem nesta sexta-feira, dia 17, a parcela de abril do programa pelo banco Caixa Econômica Federal.
O valor mínimo do benefício corresponde a 600 reais. No entanto, devido à inclusão de novos adicionais, o valor médio recebido pelas famílias participantes chega a 678,22 reais neste mês. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, em abril, o programa irá contemplar um total de 18,9 milhões de famílias em todo o país, com investimento federal de 12,8 bilhões de reais.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família inclui o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste em seis parcelas de 50 reais destinadas a mães com bebês de até seis meses, medida que visa garantir a alimentação adequada das crianças nessa faixa etária. O programa também prevê um acréscimo de 50 reais para gestantes e nutrizes – mulheres que estão amamentando –, outro adicional de 50 reais para cada filho entre sete e dezoito anos e um benefício de 150 reais para cada criança de até seis anos.
No formato tradicional, o repasse do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm acesso às informações relativas às datas de pagamento, ao valor do benefício e à composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para a gestão das contas poupança digitais disponibilizadas pela instituição financeira.
Na quinta-feira, dia 16, beneficiários residentes em 173 cidades de onze estados tiveram acesso antecipado ao pagamento, independentemente do número final do NIS. Essa medida atendeu moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte que enfrentam estiagem, além de cinco cidades de Minas Gerais atingidas por enchentes. Foram contempladas também localidades em outros estados, sendo elas: Amazonas (3 municípios), Bahia (17 municípios), Pará (1 município), Paraná (1 município), Piauí (3 municípios), Rio de Janeiro (8 municípios), Roraima (6 municípios), São Paulo (2 municípios) e Sergipe (6 municípios).
A antecipação do benefício abrangeu municípios afetados por chuvas, estiagens ou que possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso não é mais aplicado aos beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi prevista pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu as diretrizes do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que têm como única fonte de renda a pesca artesanal e que ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias participam da chamada regra de proteção. Por meio desta regra, famílias que conseguirem emprego e elevação de renda podem continuar a receber 50% do benefício ao qual teriam direito, pelo período de até dois anos, desde que a renda individual de cada membro não ultrapasse 706 reais.
A partir de 2025, o período permitido nessa regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Essa mudança, contudo, só valerá para famílias que ingressarem nessa condição a partir de junho de 2025. Famílias que já estiverem enquadradas na regra até maio de 2025 seguirão recebendo metade do benefício por até dois anos.
O calendário completo de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2026 pode ser consultado nas plataformas oficiais. As informações permanecem disponíveis para consulta pública.