Cármen Lúcia acompanha Moraes e vota por condenação de Eduardo Bolsonaro

No Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia manifestou voto favorável à condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação, aderindo integralmente ao entendimento do relator Alexandre de Moraes. O caso envolve o ex-deputado federal do PL de São Paulo e a deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo. Segundo Moraes, está configurado o crime de difamação e ele propôs a pena de um ano de prisão em regime aberto.

A acusação foi motivada por uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021, nas redes sociais, ao comentar sobre um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral. O referido projeto buscava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro declarou publicamente que o propósito da proposta seria atender interesses empresariais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", identificado como acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.

O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Com o voto de Cármen Lúcia alinhado ao relator, dois ministros já se manifestaram favoravelmente à condenação de Eduardo Bolsonaro. Ainda restam os votos de mais oito ministros, e o prazo para o encerramento desse julgamento está previsto para 28 de abril.

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-deputado alegou que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, já que teriam sido feitas no exercício do mandato.

Na noite de segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro voltou a se manifestar publicamente, desta vez por meio de postagens em suas redes sociais. Ele publicou imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, evento que contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes como convidado.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Tabata Amaral, até o momento, não se pronunciou publicamente sobre o processo em andamento no Supremo Tribunal Federal.

Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar devido ao acúmulo de ausências em sessões da Câmara dos Deputados.