Governo federal anuncia novo plano para enfrentar o crime organizado

O governo federal está prestes a apresentar um programa direcionado ao combate às facções criminosas em território nacional. Conforme declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, a equipe do ministério está finalizando a elaboração do projeto, intitulado Brasil Contra o Crime Organizado.

Durante uma coletiva de imprensa realizada para informar sobre a quarta etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (16), Wellington César Lima afirmou que a apresentação detalhada das iniciativas previstas está próxima de acontecer.

“Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”, afirmou o ministro.

No decorrer do evento, Francisco Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, destacou que o plano federal será focado em estratégias para enfraquecer financeiramente as lideranças das organizações criminosas, assim como investigado nas operações Carbono Oculto, que expôs a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema financeiro, e Compliance Zero, voltada para crimes financeiros e fraudes envolvendo os bancos Master e de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, pontuou Francisco Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Nova legislação contra facções redefine combate ao crime

Francisco Lucas informou ainda que o decreto atualmente em fase de elaboração está alinhado com as determinações da Lei Antifacção, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados ao fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês anterior.

A referida lei estabelece o aumento das punições para quem participa de organizações criminosas ou milícias, facilitando, também, a apreensão de bens dos envolvidos nessas atividades.

O texto legal define como facção criminosa qualquer grupo ou organização constituído por três ou mais pessoas que utilize violência, grave ameaça ou coação para dominar territórios, intimidar populações ou autoridades, bem como para atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos considerados essenciais.

Além disso, a nova norma retira benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional das lideranças ligadas a tais crimes. O texto também restringe as condições para progressão de pena e determina que esses líderes deverão cumprir pena ou prisão preventiva em estabelecimentos prisionais de segurança máxima, entre outras medidas previstas.