Rio estabelece lei para combater abuso sexual em transportes públicos

O estado do Rio de Janeiro implementou uma nova legislação focada na prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos serviços de transporte coletivo de passageiros. A medida, que agora faz parte da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros, foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e teve sua publicação oficializada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial. Esta iniciativa representa uma ampliação das ações governamentais destinadas à segurança das cidadãs fluminenses.

A abrangência da nova política é específica, direcionando-se a categorias como condutores de transporte coletivo de passageiros, motoristas de aplicativos e taxistas. Entre os pontos cruciais estabelecidos pela lei, estão a criação de protocolos de atuação para os profissionais do setor. Esses protocolos visam orientar a resposta adequada diante de ocorrências de violência contra mulheres dentro dos veículos, priorizando o suporte imediato à vítima e a comunicação rápida às autoridades policiais.

A deputada estadual Lilian Behring, do PCdoB, que foi a proponente do projeto de lei, ressaltou que a criação da norma surgiu da necessidade de confrontar uma realidade de insegurança ainda vivenciada por muitas mulheres em seu dia a dia.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Entre as previsões da legislação, destaca-se a possibilidade de oferecer capacitação aos profissionais do setor de transportes. O objetivo é prepará-los para identificar situações de risco e agir de maneira apropriada, contribuindo ativamente para a proteção das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

Adicionalmente, a nova lei estabelece que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) deverá disponibilizar um canal específico. Este canal terá a função de oferecer orientação e encaminhar as denúncias recebidas diretamente às autoridades competentes.

A parlamentar Lilian Behring enfatizou que a medida reforça significativamente a rede de proteção existente e amplia as vias de acesso para que as mulheres possam realizar denúncias.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.