STF forma maioria para sustentar cassação de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira, maioria de votos favoráveis à confirmação da cassação do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, anteriormente presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e filiado ao União Brasil.

O julgamento virtual está em andamento e, até o momento, três ministros já se posicionaram a favor da manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a perda do mandato de Bacellar. O placar parcial registra três votos a zero nesse sentido, restando ainda o voto da ministra Cármen Lúcia.

O processo que resultou na cassação de Rodrigo Bacellar está relacionado a contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Essa mesma ação conduziu também à inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro até 2030. A decisão judicial foi proferida em março pelo TSE.

Com a vacância do cargo, Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), foi empossado como novo deputado estadual na Alerj, após homologação da recontagem dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Após o TSE decidir pela cassação, a defesa de Bacellar apresentou recurso ao STF, solicitando a suspensão dos efeitos da decisão que o condenou. O relator do caso no Supremo, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido de efeito suspensivo com base em argumentos processuais. O magistrado sustentou que ainda há possibilidade de apresentação de recurso extraordinário e que o contexto não justificaria a concessão de liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. A análise do caso continua aguardando o posicionamento da ministra Cármen Lúcia.

Desdobramentos após a cassação

Em 27 de março, em decorrência da decisão que determinou sua cassação, Rodrigo Bacellar voltou à prisão por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-parlamentar segue como investigado em inquérito que apura o vazamento de informações confidenciais relativas a uma investigação envolvendo o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.