Trabalhadores rurais enfrentam precarização e desafios no combate a violações

No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, comemorado nesta sexta-feira, persistem no Brasil diversos entraves para garantir condições adequadas e dignidade aos profissionais do setor rural. A auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra, relata que a categoria é uma das mais afetadas por vulnerabilidades e precarização.

Segundo Alessandra Bambirra, mesmo após avanços em mecanização agrícola em diferentes culturas, muitos trabalhadores rurais enfrentam desvantagens frente aos profissionais das cidades, especialmente em relação ao acesso à educação, informação, internet e meios de comunicação. Ela ressalta que durante as fiscalizações, casos de extrema vulnerabilidade são frequentemente identificados entre os trabalhadores do campo.

O setor rural brasileiro apresenta contrastes marcantes: de um lado, empresas e trabalhadores altamente qualificados atuando em grandes propriedades com alta produtividade; de outro, grupos de trabalhadores submetidos a situações degradantes, sem condições básicas de dignidade. De acordo com a auditora-fiscal, essas diferenças são evidentes na rotina de fiscalização do trabalho no interior do país.

Persistência do trabalho escravo e dificuldades na fiscalização

O trabalho análogo à escravidão permanece uma realidade no Brasil. Alessandra Bambirra destaca que, nas áreas urbanas, essas situações são mais evidentes na construção civil e no setor têxtil, enquanto no meio rural as condições são mais graves, envolvendo jornadas exaustivas, moradias precárias, servidão por dívida — quando o empregador transfere ao trabalhador custos que seriam de sua responsabilidade, gerando endividamento permanente e dificultando a desvinculação do trabalhador.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

Minas Gerais é reconhecido nacionalmente pelos esforços pioneiros no enfrentamento ao trabalho escravo. Mesmo assim, segundo Alessandra, a auditoria-fiscal do trabalho necessita de mais estrutura e pessoal para atuar de maneira eficaz. Ela enfatiza que, mesmo com avanços, ainda existem obstáculos dos dois lados no combate às infrações trabalhistas rurais.

Políticas públicas, certificação e responsabilidade social

Para a auditora-fiscal, é fundamental que políticas públicas sejam mais eficientes e demonstrem comprometimento genuíno no enfrentamento de situações degradantes no campo. Ela destaca que auditores-fiscais buscam responsabilizar as cadeias produtivas, pois o simples cumprimento da legislação encontra dificuldades práticas.

Alessandra também aponta que grandes empresas dos setores de café, cana, cacau e sisal já buscam associar suas marcas à garantia de processos produtivos livres de trabalho escravo, trabalho infantil, condições degradantes, acidentes e doenças ocupacionais, assegurando o respeito aos direitos laborais.

Segundo ela, a certificação de qualidade não deve se restringir ao produto ou à marca, mas abranger toda a cadeia produtiva. A certificação do processo é vista como uma maneira de promover a responsabilização integral por eventuais irregularidades e garantir que os resultados econômicos das empresas não estejam dissociados do respeito aos trabalhadores.

No campo, a informalidade ainda predomina, tornando o trabalhador rural mais vulnerável a exclusão previdenciária, precarização e invisibilidade institucional. A maioria dos resgatados de situações irregulares é originária de regiões menos favorecidas, especialmente em Minas Gerais e no Nordeste, e frequentemente intermediados por agentes conhecidos como “gatos”.

Ações integradas e necessidade de políticas abrangentes

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo reforça a importância de ações conjuntas entre poder público e empresas do setor para garantir a dignidade desses profissionais. O trabalho rural é considerado indispensável, visto o aumento da população mundial e, consequentemente, da demanda por alimentos, sendo o trabalhador o elo mais vulnerável dessa cadeia.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Alessandra defende que toda a estrutura voltada ao campo deve priorizar o trabalhador, incluindo políticas públicas essenciais nos setores de saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura e garantias previdenciárias. Ela observa que existe uma diferença acentuada na situação do trabalhador rural no Brasil, o que é incompatível com o porte do país.

Reconhecimento internacional e estatísticas de fiscalização

Apesar dos desafios, o Brasil possui políticas reconhecidas internacionalmente na área trabalhista. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta a Previdência Rural brasileira como referência regional, por assegurar proteção social tanto a agricultores familiares, pescadores artesanais quanto a trabalhadores de subsistência, mesmo àqueles sem contribuição direta. O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, realiza monitoramento constante da informalidade, do trabalho análogo à escravidão e das desigualdades em diferentes regiões.

Segundo a delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait, a fiscalização do trabalho é considerada uma ferramenta fundamental para o combate a irregularidades e prevenção de violações. Em 2025, foram promovidas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais no estado, identificando 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 infrações relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

Em operações realizadas recentemente nas regiões sul e centro-oeste de Minas Gerais, 59 trabalhadores foram resgatados em lavouras de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, atividade que apresenta alto risco social e ambiental. Muitas dessas situações envolviam núcleos familiares, inclusive crianças e adolescentes, além de moradias precárias.