Câmara analisa fim da escala 6x1 e propõe redução de jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira, dia 22, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe a extinção da escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, conhecida como 6x1. O texto também sugere a diminuição da jornada semanal dos atuais 44 para 36 horas, a ser implementada gradualmente ao longo de dez anos. A sessão tem início previsto para as 14h30.

O debate sobre a PEC retorna à pauta da CCJ porque, na semana anterior, a oposição solicitou vista do processo, adiando sua análise. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, apresentou voto favorável à admissibilidade da proposta, afirmando que a redução da jornada de trabalho está em conformidade com a Constituição Federal.

Caso a PEC seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, declarou que pretende instituir uma comissão especial responsável por examinar o conteúdo do texto. Essa comissão deve emitir um parecer, seja pela aprovação ou rejeição da proposta, no intervalo de 10 a 40 sessões plenárias da Câmara. Após essa etapa, o texto pode ser encaminhado para análise do plenário.

Como o andamento desse tipo de proposta pode se estender por vários meses, e diante de manifestações de líderes da oposição quanto à intenção de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional, na semana anterior, um projeto de lei (PL) em regime de urgência constitucional para pôr fim à escala 6x1 e promover a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

De acordo com as regras regimentais, um projeto de lei encaminhado com urgência constitucional deve ser votado em até 45 dias, sob pena de bloquear a pauta do plenário da Câmara, impedindo a votação de outras matérias até que seja apreciado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que, embora o governo federal possua a prerrogativa de apresentar projetos com regime de urgência constitucional, a tramitação da PEC continuará na Casa Legislativa. A Proposta de Emenda à Constituição em questão reúne sugestões apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e pela deputada Erika Hilton, do PSOL do Rio de Janeiro.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Executivo avalia que a proposta do governo federal não concorre com o andamento da PEC na Câmara dos Deputados.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.