Moraes vota por condenação de Eduardo Bolsonaro em caso de difamação no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (17), posicionando-se pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão se refere a um processo por difamação movido contra ele pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Como relator da ação penal, Moraes manifestou entendimento de que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser sentenciado a um ano de prisão, a ser cumprida em regime aberto. O julgamento do caso ocorre no plenário virtual da mais alta corte do país.

A origem do processo contra Eduardo Bolsonaro está em uma publicação feita por ele em suas redes sociais no ano de 2021. Na ocasião, o então deputado afirmou que um projeto de lei proposto pela parlamentar, que tinha como objetivo garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, visava a atender aos interesses comerciais de seu “mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”. Lemann é acionista de uma empresa que fabrica produtos de higiene pessoal.

Ao fundamentar seu voto pela condenação, o ministro Alexandre de Moraes considerou que os atos praticados por Eduardo Bolsonaro configuravam, de fato, difamação contra a deputada. Ele destacou a natureza da publicação e o impacto que ela poderia ter.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação.”

A sessão de votação eletrônica no STF permanecerá aberta até o dia 28 de abril, aguardando os votos dos nove ministros restantes para a conclusão do julgamento.

Durante a tramitação do processo judicial, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações em questão estavam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar. Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano passado, tendo perdido seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas nas sessões legislativas.