Brasil e Espanha firmam acordo para combater misoginia e promover igualdade

Na cidade de Barcelona, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, oficializaram, nesta sexta-feira, 17, um memorando que institui cooperação direta entre os dois países com o objetivo de ampliar a igualdade de gênero e erradicar todas as formas de violência contra mulheres. O documento foi assinado durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha.

Durante pronunciamento à imprensa, Lula destacou que não há possibilidade de progresso social enquanto as mulheres, que representam cerca de metade da população, não tiverem respeitado o direito fundamental à vida.

O presidente brasileiro relembrou que a Espanha conseguiu reduzir a incidência de feminicídios em 30% no período de 2003 a 2023, atribuindo parte do sucesso à adoção de uma abordagem abrangente para enfrentamento da violência de gênero.

Lula também relacionou o aumento das situações de violência de gênero ao ambiente virtual, afirmando que o espaço digital se tornou um cenário tóxico para a saúde mental dos jovens. Ele ressaltou ainda a criação da primeira agência europeia de supervisão da inteligência artificial na Espanha, iniciativa que visa garantir o uso ético dessa tecnologia.

“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”

Pedro Sánchez também fez referência ao impacto dos discursos de ódio na internet e à necessidade de respostas imediatas. Ele pontuou que plataformas digitais facilitam o acesso de jovens a conteúdos violentos e pornográficos que desvalorizam as mulheres e prejudicam os avanços conquistados offline em prol da igualdade de gênero.

“As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado”, constatou a liderança espanhola.

O memorando representa o início da viagem de seis dias do presidente Lula pela Europa, que inclui passagens por Espanha, Alemanha e Portugal, acompanhado de uma comitiva composta por pelo menos 14 ministros e presidentes de empresas estatais.

Diálogo entre ministérios e projetos apresentados

Em Barcelona, Márcia Lopes, ministra das Mulheres do Brasil, e Ana María Redondo García, ministra da Igualdade da Espanha, se reuniram para apresentar projetos e programas nacionais voltados para a promoção da igualdade e proteção das mulheres.

No encontro, foram discutidas iniciativas brasileiras como a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, o projeto Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, disse Márcia Lopes.

A ministra ressaltou que o compromisso do presidente Lula é garantir que a assinatura do memorando resulte em ações concretas de acordo com o que foi pactuado.

No que diz respeito à violência digital, Márcia Lopes defendeu que sejam adotadas medidas de prevenção e enfrentamento, incluindo a regulamentação de plataformas digitais.

Segundo a ministra, a exposição de mulheres e meninas na internet, agravada por questões de gênero e raça, impacta diretamente suas vidas, ampliando situações de machismo e misoginia, especialmente em períodos eleitorais.

Do lado espanhol, foi apresentado o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen), um aplicativo criado em 2007 pelo Ministério do Interior da Espanha, que utiliza recursos tecnológicos e atuação policial para monitorar e proteger vítimas, por meio de avaliação de risco de violência.

A ferramenta chamou a atenção do governo brasileiro e, durante a troca de informações entre os ministérios, também foram discutidas possibilidades de colaboração em políticas de proteção de dados, capacitação profissional, promoção das chamadas masculinidades positivas e ações articuladas com mulheres e meninas.

Está prevista a formação de um grupo de trabalho para definir agendas de cooperação, visitas técnicas e futuras trocas de experiências entre as duas nações.

Detalhamento do acordo bilateral

O protocolo de intenções do memorando estabelece que Brasil e Espanha atuarão juntos para ampliar a autonomia física e econômica das mulheres, além de elaborar políticas integradas para prevenir, punir e reparar atos de violência cometidos contra mulheres e meninas.

No âmbito jurídico, ambos os países comprometem-se com uma série de ações cotidianas, entre elas:

• Promoção de apoio a mulheres migrantes por meio de diálogo permanente sobre as situações enfrentadas por brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil vítimas de violência, assegurando seus direitos em território estrangeiro.
• Realização de intercâmbio de boas práticas para assegurar a troca de conhecimento sobre políticas de proteção às vítimas e produção de estatísticas confiáveis, como dados sobre feminicídio e outras formas de violência.
• Atuação conjunta em fóruns regionais ibero-americanos e internacionais para ampliar a agenda de gênero, formando uma aliança internacional em defesa dessas pautas.
• Desenvolvimento de ações voltadas ao combate e desconstrução de estereótipos para erradicação da violência de gênero.

Outro aspecto previsto é que todos os materiais técnicos, estudos, manuais e pesquisas produzidos em conjunto pertencerão aos dois países e deverão ser distribuídos gratuitamente, sem objetivo comercial, com menção obrigatória aos autores e aos governos envolvidos.

O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes. Cada ministério envolvido arcará com os próprios custos de implementação das atividades, respeitando seus respectivos orçamentos.

Brasil e Espanha também se dispõem a oferecer toda a infraestrutura e pessoal necessários para garantir que as ações planejadas sejam efetivamente executadas.

O prazo de vigência do memorando é de três anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. Caso uma das partes deseje encerrar a cooperação, deverá comunicar a decisão com antecedência mínima de 90 dias.