PSOL aciona PGR para anular venda de mineradora de terras raras em GO

Deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a anulação da venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás. O documento direciona as acusações contra o ex-governador goiano, Ronaldo Caiado (PSD), e visa impedir a transação da empresa para a USA Rare Earth (USAR), companhia norte-americana.

A iniciativa é assinada pelos parlamentares Sâmia Bomfim, de São Paulo, Glauber Braga, do Rio de Janeiro, e Fernanda Melchionna, do Rio Grande do Sul. O pedido dos deputados inclui a instauração de uma investigação completa sobre a operação e a aplicação de medidas para o cancelamento imediato de todos os acordos, pagamentos e contratos vinculados à negociação.

O documento encaminhado à PGR exige também a abertura de inquéritos civil e criminal. O objetivo é apurar fatos que possam configurar grave ameaça à soberania econômica do Brasil. Além disso, a representação busca analisar a constitucionalidade dos atos praticados pelo governo de Goiás que, supostamente, teriam favorecido a exportação de terras raras, e investigar a conduta de Ronaldo Caiado por possível exceder suas competências constitucionais.

Os deputados sugerem que a PGR considere apresentar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de declarar a nulidade dos atos relacionados à transação. A argumentação para tal medida se baseia em uma possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais.

Detalhes da Aquisição da Mineradora

A aquisição da Serra Verde, mineradora brasileira focada em terras raras, foi anunciada no último dia 20. A USA Rare Earth (USAR), empresa mineradora dos Estados Unidos, concretizou a operação por um valor que se aproxima de 2,8 bilhões de dólares.

A Serra Verde opera a Mina Pela Ema, também em Minaçu, Goiás, que se destaca como a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, com produção iniciada em 2024. A empresa é a única produtora fora da Ásia das terras raras pesadas consideradas mais críticas e valiosas, que incluem Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y).

Globalmente, a China é responsável por mais de 90% da extração de terras raras.

Esses materiais são componentes essenciais na fabricação de ímãs permanentes, utilizados em diversas tecnologias avançadas. Entre as aplicações estão veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, sistemas de ar-condicionado de alta eficiência, além de setores estratégicos como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

A mineradora brasileira informou que a concretização deste negócio permitirá a formação da maior empresa mundial no segmento. Atualmente, a produção em Goiás está na fase 1, com planos de duplicar sua capacidade até o ano de 2030.

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para obter um posicionamento sobre a representação dos deputados, porém não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.