Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23), pleiteando a chefia interina do governo fluminense. O objetivo é que ele ocupe o cargo até que a Corte Superior decida os termos das eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.

Ruas foi eleito para liderar a Casa Legislativa na semana anterior, sucedendo o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mesma decisão do TSE declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até o ano de 2030.

O recém-empossado presidente da Alerj argumenta ao Supremo Tribunal Federal que, por estar na linha de sucessão conforme estabelece a Constituição fluminense, ele é quem deve assumir o comando do estado provisoriamente. Com base nesse entendimento, o parlamentar defende que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente ocupa o cargo de governador interino, não deve permanecer na função.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”

O pedido para que o presidente da Alerj assuma o posto de governador foi endereçado ao ministro Luiz Fux. Fux é o relator de uma das ações que determinará se as eleições para o mandato-tampão serão realizadas por voto popular (diretas) ou por meio dos votos dos deputados estaduais da Alerj (indiretas).

Reuniões em Brasília

Ainda na noite desta quinta-feira, Douglas Ruas teve um encontro com o ministro Cristiano Zanin, que atua como relator em outra ação relacionada às eleições no Rio de Janeiro. Ao deixar a reunião, o presidente da Alerj optou por não conceder declarações à imprensa.

O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que também esteve presente na reunião, informou que o ministro Zanin indicou a intenção de aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão antes de definir quem assumirá o governo do estado.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão"

Em 9 de abril, o julgamento no STF sobre as eleições no Rio foi suspenso após um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. O ministro declarou que pretende devolver o processo para julgamento depois que o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade, for publicado.

Entenda a Crise Sucessória

A realização de uma eleição para o mandato-tampão é imperativa devido ao esvaziamento da linha sucessória no estado. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, que, em sua decisão, determinou a realização de eleições indiretas para preencher o restante do mandato.

No entanto, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, argumentando a favor de eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização, que vencia em 4 de abril, visando uma possível candidatura ao Senado.

Essa renúncia foi interpretada por alguns como uma estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas, que permitiriam ao ex-governador exercer influência na escolha de um aliado para o governo interino. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.

A linha sucessória já estava comprometida desde 2025, quando o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, deixando a posição de vice-governador vaga. O próximo na linha de sucessão seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Cláudio Castro, deixando o cargo. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado.