Prisões de SP registram 500 mortes anuais, aponta relatório

O sistema prisional do estado de São Paulo tem uma média anual de 500 óbitos de pessoas privadas de liberdade, o que corresponde a uma morte a cada 19 horas. Este preocupante panorama, consolidado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, abrange o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 mortes entre detentos.

As informações constam no relatório intitulado "Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas", divulgado na última quarta-feira, dia 22, pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

O documento ressalta que os óbitos, ocorrendo de forma contínua nas unidades prisionais, indicam uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia do Estado.

“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”

A elaboração do relatório ficou a cargo de pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). O trabalho teve como base uma audiência pública realizada no mês anterior pelo Condepe, em colaboração com a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Penitenciário do Estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

Para Adilson Santiago, presidente do Condepe, a situação do sistema prisional paulista é de "colapso".

“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”

Santiago enfatiza que a disseminação de doenças como sarna e tuberculose, bem como o agravamento do estado de saúde da população carcerária, são consequências diretas da combinação de múltiplos fatores, incluindo a ausência de assistência médica adequada e as condições insalubres presentes nas prisões.

Ele complementa que a superlotação nas unidades, somada à precariedade do sistema de saúde, aprofunda a crise em um sistema que considera falido e colapsado.

Cobertura de Saúde Insuficiente

O relatório destaca que a cobertura de saúde nas prisões estaduais é inadequada. Os dados compilados revelam que apenas 92 unidades contam com equipes de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em contrapartida, 78 unidades não possuem equipes ligadas ao SUS.

Nestas unidades sem vínculo com o SUS, o atendimento é fornecido por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), e na maioria delas, não há presença regular de médicos.

“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”

Um dos aspectos mais preocupantes, conforme as entidades responsáveis pelo relatório, é a dificuldade de acesso a serviços de saúde fora das unidades prisionais. Nos anos de 2024 e 2025 (data conforme o original), foram realizados 67.982 atendimentos externos. Contudo, 22.814 atendimentos médicos não puderam ser concretizados por falta de escolta, abrangendo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.

Impacto na População Carcerária

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, ressaltou que São Paulo possui a maior população carcerária do país, com aproximadamente 200 mil pessoas presas.

“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional.”

A conselheira aponta que a deficiência no atendimento nas unidades prisionais não apenas causa o adoecimento físico, mas também mental dos encarcerados, estendendo-se aos seus familiares. Ela descreve que, durante as visitas, os relatos são "estarrecedores", evidenciando a tristeza de ver o Estado "sequestrar" essas pessoas, levá-las para esses locais e não fazer nada além de "torturá-las o tempo todo".

Maria Railda Silva conclui que o sistema se deteriora continuamente, "massacrando e moendo gente" dentro das prisões, negando-lhes o mínimo direito à saúde.

Esclarecimentos da Secretaria de Administração Penitenciária

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que gerencia o sistema prisional, informou que "mantém ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional e adota as medidas necessárias para garantir atendimento aos custodiados, de acordo com protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde".

A secretaria também esclareceu que "todas as unidades prisionais do estado contam com atendimento médico prestado por equipes próprias ou, em 92 delas, em parceria com os municípios, por meio da pactuação CIB-62".

Além disso, a nota da SAP detalha que, "desde 2024, a população carcerária também dispõe de serviço de telemedicina especializado, que realiza, em média, mais de três mil atendimentos todos os meses". Por meio deste serviço, os custodiados recebem avaliação de especialistas em diversas áreas, incluindo psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia e cardiologia.

A Secretaria da Administração Penitenciária acrescenta que a implementação da telemedicina "amplia a capacidade de atendimento, otimiza a logística e oferece suporte para casos que exigem urgência ou avaliação especializada presencial", com o encaminhamento para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário.

A SAP também afirma que "mantém estrutura de atendimento para presos que entram no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas", como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose. A nota finaliza explicando que "os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, inclusive nas situações em que se exige medidas de isolamento".