Ditadura favoreceu ensino privado com repasse de escola pública a colégio particular

Em 1976, durante o regime militar brasileiro, um prédio construído originalmente com recursos públicos para abrigar uma unidade da rede municipal de ensino em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi transferido à iniciativa privada dias antes de ser inaugurado. O imóvel foi destinado ao Colégio Anglo-Americano, que passou a atender filhos de funcionários da usina hidrelétrica de Itaipu por meio de um contrato firmado com a Itaipu Binacional. A medida resultou na formação de uma rede de ensino particular financiada majoritariamente com recursos federais, alterando o cenário educacional local.

O edifício da Escola Politécnica havia sido projetado para ajudar a diminuir o déficit escolar do município, que, segundo registros do governo estadual à imprensa da época, contava com cerca de três mil crianças e adolescentes em idade escolar fora das salas de aula. O professor José Kuiava, ex-inspetor de ensino do município e hoje aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), narrou o episódio em que recebeu determinação do diretor-geral da Secretaria de Educação do Estado, professor Ernesto Penauer, para entregar as chaves do recém-construído prédio ao proprietário do Colégio Anglo-Americano, Ney Suassuna.

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, relata Kuiava.

O educador explicou que a situação gerou constrangimento, pois já havia anunciado na rádio e em jornais locais a inauguração da escola para o atendimento dos alunos da região, mas precisou suspender tudo e informar que o prédio passaria a ser administrado pelo Anglo-Americano, a serviço da Itaipu Binacional.

O contrato entre o Colégio Anglo-Americano, a Itaipu e o consórcio Unicon, responsável pela construção da usina, foi assinado em fevereiro de 1976. O acordo previa que as empreiteiras — financiadas com recursos públicos da Itaipu — garantiriam o pagamento mínimo de mil vagas. Contudo, no primeiro ano letivo, a instituição já contava com mais de dez mil matrículas, e durante o auge das obras chegou a registrar mais de catorze mil estudantes.

Expansão do setor privado com recursos públicos

No período anterior à parceria com a hidrelétrica, o Colégio Anglo-Americano era uma instituição tradicional localizada na zona sul do Rio de Janeiro, com duas unidades. Após a entrada em vigor do contrato com Itaipu, a escola vivenciou um crescimento de 2.800%, considerado extraordinário pelo próprio proprietário, Ney Suassuna, que relatou surpresa ao constatar que, enquanto sua unidade no Rio de Janeiro possuía 500 alunos, a de Foz do Iguaçu chegou a 14 mil.

O Anglo-Americano foi adquirido por Suassuna cerca de um ano antes do acordo com Itaipu. Natural da Paraíba, Suassuna, hoje suplente de senador e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu-se no Rio de Janeiro ao atuar no Ministério do Planejamento durante o regime militar, inclusive como assessor de ministros como Roberto Campos.

Segundo Suassuna, o vínculo com Itaipu foi resultado de um encontro solicitado ao então diretor-geral da usina, general José Costa Cavalcanti, viabilizado por contatos políticos. Ele relatou ter apresentado seu currículo profissional, destacando sua atuação no Ministério do Planejamento.

Não foram encontrados registros de processo licitatório público para a contratação da escola, conforme declarado por Denise Sbardelotto, professora da Unioeste, que pesquisou o projeto pedagógico de Itaipu. Ela afirmou que, mesmo após diversas buscas em arquivos da usina, em Foz do Iguaçu e na Câmara Municipal, não localizou documentação que atestasse a condução de licitação, caracterizando o episódio como uma escolha política arbitrária.

O contrato proporcionou ao Anglo-Americano a expansão para outros contratos relevantes com estatais, incluindo a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e com a Petrobras, para atendimento a famílias brasileiras no Iraque. Ainda ficou a cargo da escola o atendimento aos filhos dos trabalhadores da construção de Itaipu no lado paraguaio. De acordo com Suassuna, a quantidade de alunos chegou a quase 50 mil, impulsionando a abertura de faculdades em estados do Rio Grande do Sul à Paraíba, abrangendo cursos como medicina, economia e direito.

Somente seis anos após o término das obras de Itaipu, em 1988, o colégio passou a aceitar alunos que não eram dependentes de funcionários da hidrelétrica. Em 1990, a escola mais simples foi repassada ao município, e três anos depois, a instituição começou a pagar aluguel pelo prédio que havia ocupado gratuitamente por quase vinte anos.

Desigualdade entre escolas e estrutura social

A estrutura educacional desenvolvida durante as obras de Itaipu refletia as divisões sociais vigentes naquele momento. Existiam duas unidades do Colégio Anglo-Americano, que atendiam moradores de três diferentes vilas habitacionais destinadas aos funcionários da Itaipu e da Unicon. As vilas A e B, habitadas por trabalhadores com melhores salários, eram atendidas pela unidade melhor equipada do colégio, instalada em área arborizada e com infraestrutura completa, incluindo biblioteca, laboratórios de química e física, hortas, fanfarra, espaço de exposições e auditório.

Já os filhos dos operários braçais, residentes na Vila C, frequentavam uma unidade montada com estrutura de madeira pré-fabricada, composta por sessenta salas de aula, um ginásio e duas quadras descobertas. O ex-aluno Valdir Sessi relatou ter estudado em ambas as unidades, e destacou que as diferenças de tratamento e as desigualdades sociais eram perceptíveis na convivência escolar, evidenciadas pelo vestuário, cabelo e calçados dos estudantes.

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, contou Sessi.

Segundo pesquisa de Denise Sbardelotto, os estudantes da unidade mais simples eram conhecidos como "chuta-barros", pois costumavam chegar à escola com barro nas solas dos sapatos, já que a Vila C, ao contrário da Vila A, ainda não era asfaltada. Ela ainda apontou que o projeto pedagógico também diferia entre as duas unidades. Enquanto na Vila A o ensino médio preparava para o acesso à universidade, na Vila C não havia oferta de segundo grau, e os alunos eram direcionados a cursos profissionalizantes, como os oferecidos pelo Senai ou centros comunitários. Apenas alguns poucos tinham acesso ao ensino médio, sendo admitidos na unidade principal como "chuta-barros".

Impacto negativo para o ensino público local

Os problemas educacionais em Foz do Iguaçu se agravaram com a construção de Itaipu. Antes das obras, havia apenas duas escolas de segundo grau no município, sendo uma de formação agrícola. Em dez anos, a população local quadruplicou, passando de 34 mil habitantes em 1970 para 136 mil em 1980. No processo de desapropriação, cerca de 1.800 quilômetros quadrados, inclusive áreas indígenas, foram tomados no Brasil e Paraguai, afetando cerca de 40 mil pessoas só do lado brasileiro. Denise Sbardelotto estimou que 95 escolas da região foram extintas devido à expansão da usina.

Com o aumento populacional, Foz do Iguaçu teve de reduzir a carga horária de todos os estudantes da rede pública ao implementar um terceiro turno de aulas, inclusive no intervalo do almoço, para tentar atender à demanda. Kuiava lembrou que havia um turno destinado aos alunos das 11h às 14h, dificultando a rotina dos estudantes.

Itaipu indenizou parte das escolas afetadas e investiu em projetos para construção de novas unidades, mas o número de inaugurações ficou abaixo do total de instituições fechadas. Denise Sbardelotto classificou como insignificante o volume de recursos investidos nessas obras, se comparado ao montante destinado ao Colégio Anglo-Americano, afirmando que as iniciativas de reforma e ampliação em escolas periféricas e rurais foram muito pequenas diante do repasse ao colégio particular.

Resposta da hidrelétrica e justificativas do colégio

Questionada sobre o contrato firmado com o Anglo-Americano, a Itaipu Binacional não respondeu diretamente sobre a razoabilidade do acordo, sobre a adoção de boas práticas do setor público e sobre os motivos para priorizar o ensino privado em detrimento da ampliação da rede pública. A empresa declarou que o rápido crescimento populacional da cidade demandou infraestrutura inédita, inclusive para moradia, saúde e educação, e alegou que o ensino oferecido no Anglo-Americano era integral, gratuito e inovador para a época, incluindo atividades artísticas, culturais, de campo, dança, teatro e cinema. Segundo a Itaipu, ex-alunos e ex-professores relataram que o modelo contribuiu significativamente para a formação das crianças e jovens.

A empresa também afirmou que, posteriormente, manteve iniciativas de apoio à educação, citando a mobilização para a implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em 2010.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu atualmente não pertence mais a Ney Suassuna. A reportagem tentou contato com a instituição, mas não obteve retorno. Suassuna afirmou que, à época, o poder público não teria condições de estruturar uma rede própria de ensino, pois a cidade era pequena e carecia de prédios e estrutura, não havendo alternativa viável a não ser a parceria com o colégio.