Sessão sobre Eduardo Bolsonaro no STF é interrompida após pedido de vista

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista no processo que examina denúncia por difamação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal por São Paulo. Com esse pedido, o julgamento virtual, que estava em andamento, foi suspenso.

O processo refere-se à acusação feita pela deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro, também de São Paulo, que moveu ação contra Eduardo Bolsonaro alegando ter sido difamada por ele em publicações nas redes sociais.

A sessão de julgamento teve início na sexta-feira, dia 17. Ao ser interrompida, quatro ministros já haviam votado pela condenação do ex-parlamentar. O relator, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia expressaram entendimento favorável à punição.

Até o momento, não há previsão para a retomada do julgamento no plenário virtual do STF.

No mérito do processo, a denúncia apresentada por Tabata Amaral se baseia em uma postagem feita por Eduardo Bolsonaro em 2021. Na ocasião, ele questionou a intenção do projeto de lei proposto por Tabata, que visava assegurar a oferta gratuita de absorventes íntimos, sugerindo que a iniciativa atendia interesses comerciais de Jorge Paulo Lemann, identificado por ele como "mentor-patrocinador" da deputada e acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.

O voto do relator Alexandre de Moraes propôs pena de um ano de prisão, em regime aberto, para Eduardo Bolsonaro. Moraes argumentou que ficou caracterizada a difamação contra a deputada Tabata Amaral.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

Durante o curso da ação, a equipe de defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações do ex-deputado estariam amparadas pela imunidade parlamentar, por terem sido proferidas no exercício do mandato legislativo.

Além disso, consta nos autos que Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde o ano anterior. Ele perdeu o mandato parlamentar em razão do acúmulo de faltas em sessões da Câmara dos Deputados.