Governo descarta desoneração como resposta à redução de jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, recém-nomeado para o cargo, afirmou que não considera adequada a adoção de políticas de desoneração como forma de compensação a setores que possam sentir impactos negativos com a possível diminuição da jornada semanal de trabalho, atualmente de seis dias.

Durante um café da manhã realizado com jornalistas nesta quinta-feira, dia 16, Guimarães destacou que, historicamente, tentativas semelhantes de promover desoneração não produziram resultados positivos, citando experiências de outros governos, inclusive durante a gestão de Dilma Rousseff. Segundo o ministro, o Brasil não deve adotar novamente esse caminho.

Guimarães ressaltou que a adoção de medidas de desoneração que comprometam receitas pode afetar o equilíbrio federativo. Contudo, o ministro garantiu disposição do governo para dialogar, inclusive sobre a criação de um período de transição para a possível implementação da nova regra, desde que esse intervalo seja curto.

"Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional", declarou Guimarães. "Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado".

Discussão sobre o fim da jornada de seis dias

No Congresso Nacional, Guimarães identificou uma percepção quase unânime de que o regime de seis dias de trabalho semanal precisa ser encerrado, possibilitando que os trabalhadores tenham ao menos dois dias de descanso dentro da semana.

O ministro informou que, por ser maio o mês dedicado ao trabalhador, o governo pretende intensificar o debate sobre o tema. Reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado estão programadas para os próximos dias, com o objetivo de definir se a discussão sobre a redução da jornada se dará por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ou por projeto de lei (PL).

"Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria", afirmou Guimarães.

Opinião sobre pedido de vista

Segundo o ministro das Relações Institucionais, a solicitação de vista feita pela oposição sobre o projeto que prevê o fim da jornada 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara evidencia a ausência de compromisso para aprovação do texto.

"Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver", completou Guimarães.

Diretrizes no relacionamento com o Congresso

No encontro com jornalistas, Guimarães apresentou prioridades da Secretaria de Relações Institucionais, tanto na articulação junto ao Congresso quanto no relacionamento com entes federados. O ministro observou que todas as propostas encaminhadas pelo governo federal ao Legislativo passarão, previamente, por sua secretaria, a fim de garantir unidade nas ações e prioridades do Executivo.

Guimarães destacou que as missões centrais da secretaria são a articulação política com o Congresso Nacional e a manutenção do diálogo com os entes federados. Ele reforçou que o relacionamento com o Congresso é a principal prioridade e que a governabilidade depende de uma relação saudável com o Legislativo.

Endividamento familiar e apostas online

O ministro demonstrou preocupação do governo federal com dois temas correlatos: o crescimento do endividamento das famílias e a carência de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. Segundo Guimarães, há maioria no Congresso disposta a regulamentar esse tipo de atividade, conforme as conversas já realizadas com parlamentares.

"O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo", adiantou Guimarães.

Sobre a taxa básica de juros (Selic), o ministro opinou que o Banco Central perdeu oportunidades de reduzi-la diante de um cenário em que a inflação se encontra em níveis historicamente baixos, o que, segundo ele, contribui para o agravamento das dívidas das famílias.

Negociações sobre o projeto dos aplicativos

Guimarães esclareceu que o Projeto de Lei que regulamenta o trabalho em aplicativos não avançou no Legislativo devido à ausência de acordo entre as plataformas e os próprios entregadores, e não por resistência do governo, ao contrário do que afirma a oposição.

"Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo", afirmou o ministro, acrescentando que, provavelmente, a votação dessa matéria ficará para depois das eleições.