MPRJ acusa dez policiais militares por crimes durante ação em favelas do Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), apresentou denúncia contra dez policiais militares por suspeitas de envolvimento em crimes identificados durante uma operação realizada em janeiro de 2025 nas comunidades Nova Holanda e Parque União, ambas situadas no Conjunto de Favelas da Maré. Entre as acusações estão invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência, e os relatórios foram encaminhados à Auditoria da Justiça Militar.

As investigações tiveram início após o recebimento de relatos feitos por testemunhas ao plantão da ADPF 635, mecanismo mantido pelo MPRJ para receber denúncias de possíveis violações de direitos fundamentais em operações policiais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 ficou conhecida como ADPF das Favelas e estabeleceu diretrizes para operações em comunidades do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério Público, integrantes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), atuando sob comando do Comando de Operações Especiais (COE), foram apontados por entrarem em diversas residências sem autorização judicial e fora das hipóteses legais permitidas, frequentemente na ausência dos moradores. O órgão destacou que o cabo Rodrigo da Rocha Pita, em múltiplas ocasiões, teria feito uso de uma chave "mixa" para acessar imóveis, acompanhado de outros policiais, como o sargento Cláudio Santos da Silva.

Em algumas dessas ações, conforme a denúncia, os policiais surpreenderam moradores dentro de suas próprias casas.

Após ingressarem nos imóveis, segundo o MPRJ, os policiais teriam utilizado os ambientes para fins pessoais, condutas incompatíveis com o exercício policial, a exemplo de repousar em sofás e camas, fazer uso dos banheiros dos moradores e consumir bebidas alcoólicas encontradas no interior das residências.

O Ministério Público destacou ainda que, em determinados episódios, os agentes permaneceram por longos períodos nas casas invadidas, ainda que estivessem escalados para missões de incursão e estabilização das áreas.

Irregularidades no uso das câmeras corporais

O órgão apontou também falhas e condutas inadequadas relativas ao uso dos equipamentos de gravação individual. Policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes foram acusados de, deliberadamente, bloquearem as câmeras corporais, resultando no registro exclusivo de imagens escuras, com apenas uma "tela preta" sendo gravada. Já o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento teria posicionado o equipamento de modo impróprio, inviabilizando a filmagem adequada das ações realizadas durante a operação.

Além desses nomes já mencionados, constam na denúncia os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago, o tenente Felippe Martins e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.

O Ministério Público informou que houve também acusações de descumprimento de missão, já que alguns agentes não executaram as tarefas para as quais haviam sido designados, permanecendo nos imóveis invadidos sem justificativa operacional, conforme nota oficial do órgão.

Providências na Polícia Militar e canais de denúncia

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, a Corregedoria-Geral da corporação instaurou o procedimento apuratório cabível logo após tomar conhecimento dos fatos, ocorridos em janeiro do ano anterior. Assim que as investigações internas foram concluídas, o relatório foi remetido à Auditoria de Justiça Militar.

O comando da corporação reafirmou, em nota, seu compromisso com a legalidade e a transparência, informando estar plenamente à disposição do Ministério Público para auxiliar no esclarecimento dos fatos e colaborando integralmente com as investigações. A nota também ressaltou que não compactua com desvios de conduta de seus membros e adota medidas rigorosas diante de comprovação de irregularidades.

Cidadãos que desejarem realizar denúncias sobre operações policiais podem utilizar o endereço eletrônico gaesp.plantao@mprj.mp.br ou entrar em contato pelo telefone 21 2215-7003, que também funciona via WhatsApp Business. No site do MPRJ, na página da ADPF 635, há canais disponíveis para envio de imagens, áudios, vídeos, localização geográfica e documentos relativos a possíveis infrações.